Os produtos comercializados pela Shop Poggetto Carni são enchidos alimentares que, pela sua natureza, se enquadram na categoria dos "bens que correm o risco de deteriorar-se ou expirar rapidamente" nos termos do art. 59, n.º 1, al. d) do Código do Consumidor (D.Lgs. 206/2005). Para tais bens, o direito de retratação de 14 dias previsto pelos artigos 52 e seguintes do Código do Consumidor não se aplica.
A exclusão também se aplica aos produtos embalados a vácuo: uma vez expedidos, a quebra da cadeia de frio e a impossibilidade de garantir as condições de conservação durante o transporte de retorno tornam o produto já não adequado à comercialização, em proteção da saúde do consumidor final.
A exclusão aplica-se igualmente, nos termos do art. 59, n.º 1, al. e) do Código do Consumidor, aos produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, por razões de higiene e de proteção da saúde.
O Cliente, ao efetuar a compra, reconhece e aceita que os produtos adquiridos se enquadram nas categorias acima indicadas e que, portanto, o direito de retratação não poderá ser exercido uma vez efetuado o envio.
Ficam salvaguardados os direitos do Cliente em caso de defeitos de conformidade, danos durante o transporte ou produtos não correspondentes à encomenda, para os quais se remete para o parágrafo seguinte "Garantia e Defeitos de conformidade" e para o parágrafo "Reclamações".
O Cliente que deseje cancelar a encomenda antes de esta ter sido expedida pode fazê-lo escrevendo para shop@poggettocarni.com ou utilizando a função de cancelamento self-service disponível no site. Em caso de cancelamento aceite, o reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da comunicação, com o mesmo método de pagamento utilizado.
Nos casos limitados em que a Shop Poggetto Carni, a seu critério, aceite uma devolução mesmo na presença dos casos de exclusão referidos na Secção 1, aplicam-se as seguintes modalidades.
O Cliente que pretenda exercer o direito de retratação deverá enviar um e-mail para shop@poggettocarni.com para listar os motivos pelos quais pretende recorrer ao direito de retratação.
Em caso de exercício do direito de retratação, a Shop Poggetto Carni reembolsará ao cliente a totalidade do valor da mercadoria devolvida, incluindo os custos de envio, quando previstos, no prazo de 14 dias a contar da data em que foi recebida a comunicação de retratação, sem prejuízo do direito da Shop Poggetto Carni de suspender o pagamento do reembolso até à efetiva receção dos bens. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo Cliente, salvo se este tiver solicitado expressamente uma modalidade diferente. Em caso de transferência bancária ou pagamento à cobrança, caberá ao Cliente fornecer os dados bancários para os quais obter o reembolso (titular da conta, nome e endereço do Banco e IBAN).
Também para permitir garantir a gratuitidade da devolução, os produtos devem ser devolvidos na mesma caixa em que foram recebidos.
O direito de retratação está excluído nos seguintes casos, nos termos do art. 59 do D.Lgs 21/2014:
Com referência aos casos de exclusão da retratação acima listados, o Cliente, em particular, é informado e aceita os Produtos que "correm o risco de deteriorar-se ou expirar rapidamente".
Portanto, por motivos de higiene e de proteção dos Clientes, o direito de retratação é aplicável unicamente aos Produtos adquiridos no Site que podem ser devolvidos à Shop Poggetto Carni e colocados novamente no mercado sem riscos para a saúde dos consumidores. Nos casos de exclusão do direito de retratação, a Shop Poggetto Carni providenciará a destruição dos produtos perecíveis devolvidos indevidamente pelo cliente em conformidade com a regulamentação higiénico-sanitária, não podendo a empresa garantir a conformidade higiénico-sanitária dos produtos devolvidos.
Em caso de defeitos de conformidade de Produtos vendidos pela Shop Poggetto Carni, o Cliente deverá contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente enviando um e-mail para o endereço shop@poggettocarni.com. À venda dos Produtos aplicam-se as garantias legais previstas pelos artigos 129, 130 e 132 do Código do Consumidor.
O Cliente tem direito, à sua escolha e desde que a tipologia do Produto o permita, à reposição, sem custos, da conformidade do Produto mediante reparação ou substituição, ou a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato. O Cliente perde tais direitos se não denunciar à Shop Poggetto Carni o defeito de conformidade no prazo de 1 mês a contar da data em que descobriu o defeito, desde que não se trate de Produto que, pela sua natureza, seja perecível ou sujeito a expiração num prazo mais curto, caso em que o defeito deverá ser denunciado dentro desse prazo reduzido.
As informações relativas aos Produtos fornecidas através do Site são constantemente atualizadas. No entanto, não é possível garantir a total ausência de erros pelos quais, portanto, a Shop Poggetto Carni não poderá ser considerada responsável, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
A Shop Poggetto Carni reserva-se o direito de corrigir erros, inexatidões ou omissões mesmo depois de ter sido enviada uma encomenda, ou de modificar ou atualizar as informações a qualquer momento sem comunicação prévia, sem prejuízo dos direitos do Cliente nos termos das presentes Condições Gerais e do Código do Consumidor. Salvo dolo ou culpa grave, fica excluído qualquer direito do Cliente a indemnização por danos ou ao reconhecimento de compensação, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens, provocados pela não aceitação ou execução, ainda que parcial, de uma encomenda.
Qualquer eventual reclamação deverá ser enviada à Shop Poggetto Carni por e-mail para o endereço shop@poggettocarni.com ou por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço:
a/c Shop Poggetto Carni di Poggetto Carni e C. snc via Statale 66, n.93 Poggetto
59016 Poggio a Caiano (Po)
A Shop Poggetto Carni compromete-se a responder a todos os pedidos recebidos no prazo máximo de 7 dias úteis.
